Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.338, de 28.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.338, de 28.1.86 - 92.337, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 13/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º - O instrumental, o equipamento e o arquivo musical, transferidos na forma do artigo 33 do Decreto nº 87.062, de 29 de março de 1982, à Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa, passarão a integrar o acervo da Universidade Federal Fluminense.


Conteudo atualizado em 13/06/2021