Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.320, de 22.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.320, de 22.1.86 - 92.319, de 23.1.86 Publicado no DOU de 24.1.86 Dispõe sobre o funcionamento, no País, de empresas estrangeiras que têm por objeto a exploração do transporte aéreo e de serviços acessórios.




Artigo 2



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Art. 2º - São objetivos específicos do Programa:

I - fortalecimento e fomento de formas de organização e associação de pequenos produtores rurais;

II - estímulo a investimentos na infra-estrutura operacional das formas associativas de pequenos produtores rurais;

Ill - assistência financeira à produção, beneficiamento, industrialização e comercialização de bens oriundos das atividades agropecuárias e da pesca, extrativistas e artesanais, dos pequenos produtores rurais, organizados sob forma associativa;

IV - investimentos em infra-estrutura de apoio coletivo à produção de bens oriundos das atividades a que se refere o item anterior.


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