Artigo 9 - Decretos (1986) - 92.320, de 22.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.320, de 22.1.86 - 92.319, de 23.1.86 Publicado no DOU de 24.1.86 Dispõe sobre o funcionamento, no País, de empresas estrangeiras que têm por objeto a exploração do transporte aéreo e de serviços acessórios.




Artigo 9



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Art. 9º - O Conselho de Administração do Programa de Apoio a Organizações de Pequenos Produtores Rurais do Nordeste será composto de 9 (nove) membros, sendo:

I - um representante da SUDENE, designado pelo seu Superintendente;

II - um representante do Banco do Nordeste do Brasil S.A., designado pelo seu Presidente;

III - um representante do Banco do Brasil S.A., designado pelo seu Presidente;

IV - um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), designado pelo seu Presidente;

V - um representante das cooperativas de pequenos produtores rurais do Nordeste, escolhido e designado pelo Superintendente da SUDENE;

VI - um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), designado pelas Presidências das quatro regionais do Nordeste;

VII - um representante da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) designado pelo seu Presidente;

VIII - um representante da Confederação Nacional da Agricultura, designado pelo seu Presidente;

IX - um representante do Ministério do Interior, designado pelo respectivo Ministro.

Parágrafo único. Para cada membro efetivo será designado um suplente, que o substituirá nas suas faltas ou impedimentos.


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