Decretos (1986) - 92.306, de 20.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.306, de 20.1.86 - 92.305, de 20.1.86 Publicado no DOU de 21.1.86 Revoga o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985.




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D92306

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.306, DE 20 DE JANEIRO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão

Revoga o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.1.1986


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