Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 71.509, de 7.12.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 71.509, de 7.12.1972 - 71.500, de 5.12.1972 Publicado no DOU de 12.12.72Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dá outras providências.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 09/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º. Incumbe à Secretaria Executiva o exercício de todos os encargos necessários ao perfeito funcionamento técnico-administrativo da COLESTE, entre os quais a elaboração de programas de trabalhos, a organização e manutenção dos arquivos, e a realização de estudos e preparação de informes sobre assuntos da competência da Comissão.


Conteudo atualizado em 09/06/2021