Decretos (1979 a 1970) - 69.268, de 23.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.268, de 23.9.1971 - 69.267, de 23.9.1971 Publicado no DOU de 24.9.71Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência São José Operário, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.




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D69268

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.268, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade publica a Maternidade e Gôta de Leite de Araraquara, com sede em Araraquara, Estado de São Paulo.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere no artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo n° 56.606, de 1970, do Ministério da Justiça,

        decreta:

        Art. 1° É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Maternidade e Gôta de leite de Araraquara, com sede em Araraquara, Estado de São Paulo.

        Art. 2° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 23 de setembro de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

emílio g. médici
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1971 e retificado no DOU de 28.9.1971


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