Decretos (1979 a 1970) - 69.266, de 23.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.266, de 23.9.1971 - 69.255, de 22.9.1971 Publicado no DOU de 24.9.71Declara de utilidade publica, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão no município de Guarapari, Estado do Espirito Santo.




×Conteúdo atualizado em 12/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D69266

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.266, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Colégio Cristo Rei, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe refere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 33.083, de 1969,

        decreta:

        Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Cristo Rei, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 23 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g. médici
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1971


Conteudo atualizado em 12/06/2021