Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.193, de 14.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.193, de 14.9.1971 - 69.182, de 31.8.1971 Publicado no DOU de 1º.9.71Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial "Imaculada Conceição", com sede em Guaxupé, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Congregação das Franciscanas Filhas da Divina Previdência, com sede em São Paulo.

        
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