Decretos (1979 a 1970) - 68.472, de 6.4.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.472, de 6.4.1971 - 68.453, de 31.3.1971 Publicado no DOU de 1º.4.71Declara de utilidade pública a Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense (F.R.E.S.A.) com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.

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D68472

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 68.472, DE 6 DE ABRIL DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.05.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade Notre Dame, com sede em Brasília, Distrito Federal.

 

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 25.065, de 1970.

 

        DECRETA:

 

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Notre Dame, com sede em Brasília, Distrito Federal.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 6 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.1971


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