Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 67.804, de 11.12.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.804, de 11.12.1970 - 67.707, de 7.12.1970 Publicado no DOU de 7.11.70Regulamenta a concessão de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento industrial e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância - SAMI, com sede em passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.


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