Artigo 48 - Decretos (Anteriores a 1960) - 40.043 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 40.043 - Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica




Artigo 48



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Art. 48. Compete ao Oficial de Dia:

    1 - Verificar, ao assumir o serviço, pessoalmente ou por intermédio de seus auxiliares, se tôdas as dependências do quartel estão em ordem e assegurar-se da presença de todos os presos e detidos nos lugares onde devam permanecer;

    2 - providenciar para que, fora das horas de expediente, se dêem as ordens e se façam os toques regulamentares, de modo que as formaturas e os trabalhos da Organização se realizem o horário preestabelecido;

    3 - estar ao corrente das ordens relativas ao pessoal civil ou militar estranho à Organização e que a ela deva ter acesso e zelar pela execução dessas ordens;

    4 - providenciar alojamento e alimentação para as praças que se apresentarem depois de encerrado o expediente;

    5 - assinar as baixas extraordinárias ai hospital, ocorridas depois do expediente, e requisitar os socorros de emergência, quando se fizerem necessários;

    6 - fiscalizar o recolhimento, nos lugares competentes, dos presos e detidos, ou a sua liberdade, quando para isso estiver autorizado;

    7 - determinar a fiscalização das praças presas para que não conservem em seu poder objetos, armas ou utensílios com que possam danificar as prisões;

    8 - certificar-se de que estão fechadas as dependências que assim devam permanecer o que as respectivas chaves se encontrem no devido local;

    9 - passar, ou fazer passar pelo Adjunto, quando não possa fazê-lo pessoalmente, as revistas regulamentares e as que se tornem necessárias, limitando-se a receber dos comandantes de subunidade a relação das faltas, quando êste passar a revista à respectiva tropa;

    10 - em casos especiais, fora das horas de expediente, determinar às subunidades a apresentação de militares para serviço urgente, não previsto;

    11 - providenciar, nas mesmas condições do número anterior, para que seja feita a substituição de militares que não compareçam ao serviço, adoeçam ou se ausentem;

    12 - providenciar para que as dependências destinadas às tripulações e aos militares em trânsito estejam limpas e em condições de utilização;

    13 - fazer registrar pelo Adjunto no "Livro do Oficial de Dia", tôdas as alterações ocorridas no serviço, inclusive saída ou entrada de tropa, por motivo que não seja o de instrução normal, e os assuntos relativos aos demais serviços, que lhe tenham sido comunicados;

    14 - assistir às refeições das praças, tendo em vista a normalidade dos serviços do rancho e a disciplina;

    15 - zelar por que as praças que tenham de sair do quartel estejam convenientemente uniformizadas;

    16 - zelar pela fiel execução das normas referentes a entradas e saídas de viaturas no quartel;

    17 - dividir a ronda noturna pelos adjuntos e sargentos de serviço nas subunidades e Unidades Incorporadas;

    18 - não permitir a abertura de quaisquer dependências da Organização fora das horas de expediente, a não ser mediante ordem do respectivo chefe ou motivo imperioso;

    19 - transmitir as ordens e instruções particulares do Comandante da Organização, relativas ao serviço, acrescidas das instruções pormenorizadas que julguem oportunas, e fiscalizar, frequentemente, a execução do serviço, verificando se estão sendo observadas as disposições regulamentares e cumpridas as ordens e instruções dadas;

    20 - verificar e registrar no "Livro do Oficial de Dia" o material de qualquer natureza, gêneros inclusive, que entre na Organização ou dela saia, fora do horário de expediente;

    21 - auxiliar o Oficial de Operações no que lhe fôr solicitado;

    22 - reforçar ou ativar qualquer serviço, quando oportuno.

    D - Do Fiscal de Dia

    
Conteudo atualizado em 03/08/2021