Decretos

DECRETO N^o 38.806, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que consta da proposta do Ministério da Aeronáutica com referência à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, sediada em São José dos Campos, Estado de São Paulo, a qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da referida Lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública "ex-officio", nos têrmos da Lei citada, a Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da Republica.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Vasco Alves Seco

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.3.1956.