Artigo 49 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 49



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Art. 49. A inscrição para os concursos de admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e de Graduados e Sargentos, na Capital Federal, será. concedida mediante requerimento de cada candidato ao Diretor da Escola, acompanhado de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas.

Parágrafo único. Os requerimentos de inscrição dos concorrentes à matrícula nos Cursos de Formação de Graduados e Sargentos, Estados, serão dirigidos ao Comandante da Região respectiva.


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