Artigo 95 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 95



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Art. 95. Os instrutores e auxiliares poderão ser dispensados a qualquer tempo por conveniência da disciplina, por motivo de moléstia que os impeça de servir a contento, por ensino deficiente ou por promoção de que decorra incompatibilidade hierárquica.

§ 1º A dispensa por motivo de moléstia será precedida de prova de sanidade e de capacidade física, de que resulte a verificação da existência de doença, defeito ou distúrbio funcional incompativel com a continuação no serviço militar ou nas funções de docente.

§ 2º A dispensa por deficiência decorrerá:

a) da assiduidade e pontualidade inferiores a setenta e cinco por cento das aulas e trabalhos que tenham sido distribuidos ao docente;

b) da execução imperfeita do programa do ensino;

c) do desinteresse pela adoção dos novos processos didaticos ou incapacidade para fazê-lo;

d) do afastamento do exercício, superior a a dois meses, por licença ou comissão estranha ao ensino;

e) da carência de boa reação das classes ao ensino, verificada pela falta de assiduidade, de disciplina ou de aproveitamento dos alunos.

§ 3º O Diretor da Escola, depois de devidamente apurados, em inquérito regular, os casos de dispensa do docente, encaminhará a proposta, devidamente fundamentada, à Inspetoria Geral do Ensino do Exército, que a submeterá à consideração do Ministro da Guerra.


Conteudo atualizado em 07/09/2021