Artigo 2
a) aproveitamento de energia obtida pelo lançamento das águas do rio Macabú no rio São Pedro, por meio de um tunel, desde o arraial de Palmeiras, no município de São Francisco de Paula, ate a localidade dos Moretti, no município de São Francisco de Paula, até a localizadade dos Moretti, no município de Macaé, fornecendo uma queda de trezentos e doze (312) metros com uma descarga de três metros cúbicos e quinhentos litros (2m3,500), dos quais serão imediatamente aproveitados dois e meio metros cúbicos (2m2,500) na primeira instalação;
b) aproveitamento do excedente da descarga no mesmo local da alínea anterior;
c) aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio São Pedro, no município de Macaé, acrescidas suas águas com as nela lançadas pelos aproveitamento anteriores;
d) aproveitamento da energia hidráulica do rio Roncador, afluente do rio São Pedro, no município de Macaé; acrescidas suas águas com as nela lançadas pelos aproveitamentos anteriores;
e) aproveitamento da energia hidráulica do rio Roncador , afluente do rio São Pedro , no município de Macaé;
f) aproveitamento da energia existente na bacia hidrográfica do rio Itabapoana, rio público de uso comum do domínio federal e que serve de divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
§ 1º O aproveitamento constante da alínea a, deste artigo, será feito de acordo com o projeto aprovado pelo ministro da Agricultura e não poderá ser alterado sem prévia e expressa aprovação desta autoridade.
§ 2º Os prazos contratuais para início e terminação das obras não poderão ser alterados sinão a pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a juízo do Governo Federal.
Conteudo atualizado em 02/09/2021