Decretos (Anteriores a 1960) - 1.657 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.657 - Faculta a ampliação das limitações de que tratam o art. 1º e seus paragrafos, do decreto numero 585, de 14 de Janeiro de 1936, relativamente às jazidas de aluviões nos casos que especifica.

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