Artigo 3 - Decretos (Anteriores a 1960) - 585 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 585 - Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de lavra, de que trata o Codigo de Minas (decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934), no art. 19, n. II, "in fine", e no art. 42, n. XVII, "in fine", e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º As quantidades dos minerios e materiaes extrahidos nos trabalhos de pesquisa, de que o autorizado poderá utilizar-se para analyses e ensaios industriaes, a que allude o n. VI do art. 19 do Codigo de Minas, são as constantes da tabella abaixo :

Classe I  até 10 tons.

Classe II  até 100 m³

Classe III  até 100 m³

Classe IV  até 5 tons.

Classe V  até 100 m³

Classe VI  até 100 m³

Classe VII  até 20 tons.

Classe VIII  até 200 tons.

Classe IX  até 200 tons.

Classe X Petroleo até 200 tons.

Paragrapho unico, Verificada pelo autorizado a conveniencia de proseguir nos estudos economicos e metallurgicos dos minerios extrahidos, poderá montar, para esse fim, uma installação experimental (pilot-plant) de beneficiamento, cuja capacidade não exceda de quinze (15) toneladas em vinte e quatro horas (24) para minerios brutos, mediante Justificação e projecto previamento approvados pelo Governo, ouvido o Departamento Nacional da Producção Mineral.


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