Artigo 3
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Art. 3º As quantidades dos minerios e materiaes extrahidos nos trabalhos de pesquisa, de que o autorizado poderá utilizar-se para analyses e ensaios industriaes, a que allude o n. VI do art. 19 do Codigo de Minas, são as constantes da tabella abaixo :
Classe I até 10 tons.
Classe II até 100 m³
Classe III até 100 m³
Classe IV até 5 tons.
Classe V até 100 m³
Classe VI até 100 m³
Classe VII até 20 tons.
Classe VIII até 200 tons.
Classe IX até 200 tons.
Classe X Petroleo até 200 tons.
Paragrapho unico, Verificada pelo autorizado a conveniencia de proseguir nos estudos economicos e metallurgicos dos minerios extrahidos, poderá montar, para esse fim, uma installação experimental (pilot-plant) de beneficiamento, cuja capacidade não exceda de quinze (15) toneladas em vinte e quatro horas (24) para minerios brutos, mediante Justificação e projecto previamento approvados pelo Governo, ouvido o Departamento Nacional da Producção Mineral.
