Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 20.630 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 20.630 - Modifica as condições para o registro provisorio de professores, e dá outras providencias




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.

GETULIO VARGAS
Belisario Penna

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1931.


Conteudo atualizado em 29/07/2021