Artigo 40
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Art. 40. De 16 a 31 de março estará aberta a matricula na Bibliotheca Nacional, devendo os candidatos ao 1º anno apresentar certidões de approvação nos exames de portuguez, francez, latim, arithmetica, geographia e historia universal, especialmente chorographia e historia do Brasil, prestados em instituto federal ou fiscalizado pelo Governo.
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