Artigo 44 - Decretos (Anteriores a 1960) - 15.670 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 15.670 - Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional




Artigo 44



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Art. 44. Encerradas as aulas, seguir-se-ão os exames, prestados por materias, aos quaes dó serão admittidos os alumnos que houverem comparecido a mais de metade das aulas correspondentes.

        
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