Artigo 51 - Decretos (Anteriores a 1960) - 15.670 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 15.670 - Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional




Artigo 51



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Art. 51. O resultado dos exames será sempre communicado pelo director do estabelecimento em que se tiverem realizado aos directores dos outros estabelecimentos, aos quaes serão enviadas cópias authenticadas dos termos de exame.

        
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