Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 1889 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1889 - Bane do território o Sr. D. Pedro de Alcântara e sua família, e revoga o decreto n.2 de 16 de novembro de 1889, e estabelece outras providencias.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das sessões do Governo Provisório, 21 de dezembro de 1889, 1º da Republica.

Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório.

Q. Bocayuva.

M. Ferraz de Campos Salles

Demetrio Nunes Ribeiro

Ruy Barbosa.

Benjamin Constant Botelho de Magalhães.

Aristides da Silveira Lobo.

Eduardo Wandenkolk.

Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 1889

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