Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 47.446 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 47.446 - Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 5



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Art. 5º A administração do Parque será exercida por servidores e técnicos lotados no Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e, na falta dêsses, por outros servidores, em idênticas condições, pertencentes ao Quadro de Pessoal do referido Ministério.


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