46.192

DECRETO N^o 46.192, DE 11 DE JUNHO DE 1959.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

    Atendendo ao que requereu a União dos Agricultores e Criadores - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul, a qual satisfaz as exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1955, e usando da atribuição que lhe confere o respectivo art. 2º,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen - Estado do Rio Grande do Sul.

    Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek
Cyrillo Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.8.1959.