| Presidência da República |
DECRETO No 44.660, DE 18 DE OUTUBRO DE 1958.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. Texto para impressão. |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Fundação Moinho Santista", com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agôsto de 1955, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei a "Fundação Moinho Santista", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Junior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.1958
Conteudo atualizado em 08/02/2022
