Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 44.395 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 44.395 - Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais de Cr$2.000.000,00 e Cr$2.000.000,00 como auxílio às comemorações dos Primeiros Centenários da fundação da cidade de Estrêla do Sul Estado de Minas Gerais, e da criação do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 4



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Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 27 de agôsto de 1958; 137º da independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Junior
Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.8.1958


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