43.453

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sediada nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

    Decreta:

    Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, em 26 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek
Eurico de Aguiar Salles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.4.1958