Art. 52 do 42.251: texto atualizado

Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.

Artigo 52

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Art. 52. A fim de possibilitar o preenchimento, em menor prazo, das vagas existentes no QOA e em cada categoria específica do QOE, o interstício de subtenentes na graduação, constante do item III, art. 16 fica reduzido a 6 meses, até 25 de agôsto de 1959, inclusive.

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