Artigo 15
×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 15. As Unidades e Subunidades que dispõem dos recursos necessários à a existência autônoma, são denominadas Corpos de Tropa.
§ 1º Os Corpos de Tropa podem compreender unidades e subunidades incorporadas.
§ 2º As unidades ou subunidades incorporadas, quando destacadas e dotadas dos recursos necessários à sua existência autônoma são igualmente consideradas Corpos de Tropa.
V - UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESTABELECIMENTOS E REPARTIÇÕES
Conteudo atualizado em 24/05/2021
