Art. 40 do 41.243: texto atualizado

Decretos - 41.243 - Aprova o Regulamento para aplicação do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira pela Comissão Executiva a que se refere o Decreto nº 40.987, de 20 de fevereiro de 1957.

Artigo 40

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Art. 40. São revogadas as disposições em contrário

José Maria Alkmim - Ignácio Tosta Filho, Representante da Carteira de Comércio Exterior. - Sosthenes Miranda, Representante do Instituto de Cacau da Bahia. - José Maria de Araújo, Representante da Comissão de Financiamento da Produção. - Wanderbilt Duarte de Barros, Representante do Ministério da Agricultura.

Conteudo atualizado em 25/09/2021