Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 36.901 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 36.901 - Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 35.514, de 18 de maio de 1954.




Artigo 2



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Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Eduardo Gomes

Napoleão Alencastro Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.  18.2.1955

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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