Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 36.328 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 36.328 - Institui a Cruz e Medalha do Mérito Desportivo.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 03/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º A Cruz e a Medalha serão concedidas a brasileiros e estrangeiros que, por motivo relevante, no setor desportivo a juízo do Govêrno se tenham tornado merecedores de alta distinção.

       
Conteudo atualizado em 03/06/2021