Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 36.328 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 36.328 - Institui a Cruz e Medalha do Mérito Desportivo.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 03/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º As concessões serão feitas por Decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Educação e Cultura, por indicação do Conselho Nacional de Desportos.

        Art 5º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Art 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.

JOãO CAFé FILHO
Cândido Mota Filho
Raul Fernandes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.   18.10.1954


Conteudo atualizado em 03/06/2021