30.840

DECRETO N^o 30.840, DE 13 DE MAIO DE 1952.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico" com sede na Capital Federal, a qual satisfez às exigências do artigo 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada Lei,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico, com sede nesta Capital.

    Rio de Janeiro, 13 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getúlio Vargas
Francisco Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.1952