Artigo 59
1 - o exame prévio do terreno, cujo pedido deve ser instruído com a planta do local, especificando a área disponível, acidentes existentes. detalhes sôbre a água de abastecimento e sôbre a rêde de esgôto e indicação do local do escoamento dos resíduos;
1 - o exame prévio do terreno, realizado de acôrdo com instruções baixadas pela D.I.P.O.A. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962)
2 - apresentação dos projetos das respectivas construções, nas escalas e côres previstas nêste Regulamento, acampanhados dos memoriais deritivos das obras a realizar, material a empregar e equipamento a instalar.
§ 1º - O pedido de aprovação prévia do terreno deve ser instruído com o laudo de inspeção fornecido por servidor da D. I. P. O. A., exigindo-se, conforme o caso, planta detalhada de tôda a área.
§ 2º - Tratando-se de registro de estabelecimento que se encontra sob inspeção estadual ou municipal, será realizada uma inspeção prévia de tôdas as dependências, situação em relação ao terreno, instalações equipamento, natureza e estado de conservação das paredes, pisos e tetos, pé-direito bem como das rêdes de esgôto e de abastecimento de água, descrevendo-se detalhadamente a procedência, captação, distribuição, canalização e escoadouro.
