25.986 - Declara a utilidade pública a Associação Brasileira da…

Decretos - 25.986 - Declara a utilidade pública a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. desta Capital.

×Conteúdo atualizado em 05/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 25.986, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1948

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Texto para impressão

~~Declara a utilidade pública a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. desta Capital.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. com sede nesta Capital, a qual satisfaz as exigências do artigo 1.º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2.º da citada lei,

~~decreta:~~

~~Artigo único. É declarada de utilidade pública, e nos têrmos da mencionada Lei. a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, com sede nesta Capital.~~

~~Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.~~

eurico G. dutra
Adroaldo Mesquita da Costa

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1948~~

Conteudo atualizado em 05/06/2022