Art. 4º do 23.219: texto atualizado

Decretos - 23.219 - Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento da cachoeira do Salto, no rio Piracicaba, município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce S. A. no art. 2º do Decreto 17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu conjuntamente a ambas as emprêsas a utilização daquela fonte de energia.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1947.

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