Artigo 7 - Decretos (Anteriores a 1960) - 20.251 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 20.251 - Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no país.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o art. 1º do Decreto-lei nº 3.786, de 1º de novembro de 1941,




Artigo 7



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Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
J. Pires do Rio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1945


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