Artigo 123 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.596 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.596 - Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho.




Artigo 123



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Art. 123. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação ou notificação.

     Parágrafo único. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, alem das penalidades do art. 218, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

    
Conteudo atualizado em 28/05/2021