Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 13.878 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 13.878 - Approva o regulamento da Guarda Civil da Policia do Districto Federal.




Artigo 5



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Art. 5º Os guardas serão distribuidos em secções, tendo por sédes os districtos policiaes.

§ 1º O chefe de Policia estabelecerá o numero de secções, respeitada a divisão administrativa dos respectivos districtos policiaes.

§ 2º As secções poderão subdividir-se em postos de vigilancia, que attendam ás conveniencias do policiamento.

§ 3º Será organizada uma turma de cyclistas, destinada ao serviço do policiamento e outra, dentre os guardas em geral, que servirá, durante tres mezes, alternadamente, no Corpo de Segurança.

§ 4º Haverá uma classe de reserva, constituida pelos guardas admittidos pelo chefe de Policia para supprir as faltas dos guardas effectivos.

§ 5º O numero de reservistas não excederá de 100.

§ 6º Os reservistas receberão as gratificações que deixarem de perceber os guardas licenciados ou impedidos.

CAPITULO II

DO INSPECTOR


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