Art. 10 do 8.886: texto atualizado

Decretos - 8.886 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 10

×Conteúdo atualizado em 07/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 10. À Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento compete planejar, fomentar, coordenar e supervisionar a execução das seguintes atividades relacionadas à tecnologia nuclear e às radiações ionizantes:

I - pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

II - inovação e transferência de tecnologia;

III - aplicações de técnicas nucleares;

IV - fornecimento de produtos e serviços especializados;

V - recebimento, armazenamento intermediário, provisório e deposição final de rejeitos radioativos; e

VI - formação especializada para o setor nuclear.

Conteudo atualizado em 07/11/2021