Decretos - 8.886 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, remaneja cargos em comissão e substitui
cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por
Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
