Art. 11 do Decreto nº 6.320/2007: texto atualizado

Decretos - 6.320, de 20.12.2007 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Artigo 11

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Art. 11. À Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica compete:

I - propor e apoiar ações que promovam, junto aos sistemas de ensino, a garantia de formação inicial e continuada, visando à valorização dos profissionais da educação básica;

II - propor, apoiar e estimular a produção de tecnologias educacionais inovadoras para a educação básica; e

III - propor, apoiar e supervisionar a implementação de políticas e ações de desenvolvimento e avaliação de materiais didático-pedagógicos para a educação básica.

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