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Art. 6º do Decreto nº 11.931/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.931, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 6



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Art. 6º  Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.416, de 2023:

a) o inciso I do caput do art. 9º;

b) o inciso I do caput do art. 14; e

c) os incisos I e V do caput do art. 15; e

II - o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 11.623, de 2023.


Conteudo atualizado em 02/03/2024