DECRETO Nº 11.977, DE 4 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024
DECRETO Nº 12.032, DE 28 DE MAIO DE 2024
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DECRETO Nº 12.061, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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DECRETO Nº 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
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DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 12.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

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Artigo 2

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Art. 2º Ficam revogados os incisos I a III do § 4º do art. 5º do Decreto nº 11.451, de 2023.

Conteudo atualizado em 18/04/2024