Decretos

I - trinta e dois membros dos seguintes órgãos, entidades e serviço social autônomo, dentre os quais:

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d) um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

e) um do Ministério das Comunicações;

f) um do Ministério da Cultura;

g) um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

h) um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

i) um do Ministério da Educação;

j) um do Ministério da Fazenda;

k) um do Ministério da Igualdade Racial;

l) um do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

m) um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

n) um do Ministério das Mulheres;

o) um do Ministério da Pesca e Aquicultura;

p) um do Ministério do Planejamento e Orçamento;

q) um do Ministério dos Povos Indígenas;

r) um do Ministério da Previdência Social;

s) um do Ministério da Saúde;

t) um do Ministério do Trabalho e Emprego;

u) um da Secretaria-Geral da Presidência da República;

v) um da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater;

w) um do Banco da Amazônia S.A.;

x) um do Banco do Brasil S.A.;

y) um do Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

z) um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

aa) um da Caixa Econômica Federal;

ab) um da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab;

ac) um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

ad) um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

ae) um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e

af) um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; e

............................................................................................................” (NR)

“
Conteudo atualizado em 18/04/2024