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Art. 32 do Decreto nº 11.999/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.




Artigo 32



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Art. 32.  A desativação do programa de residência médica implicará a cessação imediata do seu funcionamento, vedada a admissão de residentes.

§ 1º  Na hipótese de desativação de programa de residência médica, será de responsabilidade do Plenário da CNRM promover a transferência dos respectivos residentes, nos termos de resolução da CNRM.

§ 2º  A desativação de todos os programas de residência médica de uma instituição implicará o seu imediato descredenciamento.


Conteudo atualizado em 21/04/2024