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Art. 5º do Decreto nº 12.028/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.028, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.




Artigo 5



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Art. 5º  Ficam revogados:

I - as alíneas “a”, “c” e “d” do inciso II do caput do art. 2º do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019; e

II - o Anexo I ao Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023.


Conteudo atualizado em 31/05/2024