Art. 6º do Decreto nº 12.028/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.028, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA ENAP PARA A SEGES/MGI		TOTAL PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
GAEG NI	0,83	27	22,41	27	22,41
GAEG NA	0,27	4	1,08	4	1,08
TOTAL		31	23,49	31	23,49

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE, TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
GAEG NS	1,30	-	-	8	10,40	8	10,40
GAEG NI	0,83	27	22,41	16	13,28	-11	-9,13
GAEG NA	0,27	4	1,08	-	-	-4	-1,08
GSISTE NI	0,83	-	-	82	68,06	82	68,06
GSISTE NA	0,27	253	68,31	-	-	-253	-68,31
TOTAL		284	91,80	106	91,74	-178	-0,06

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A AGU
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
GAEG NS	1,30	8	10,40
GAEG NI	0,83	16	13,28
TOTAL		24	23,68

ANEXO IV

(Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)

“QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	1.108	566	1.674
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	642	447	1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	145	56	201
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	267	211	478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	239	92	331
CONTABILIDADE FEDERAL	284	100	384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	193	170	363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	300	400	700
TOTAL	3.218	2.062	5.280

” (NR)

Conteudo atualizado em 31/05/2024