Decreto nº 12.036/2024 - Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de…

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Decretos - DECRETO Nº 12.036, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.036, DE 28 DE MAIO DE 2024

Vigência

Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) seis CCE 1.13;

b) um CCE 2.13;

c) um CCE 2.10;

d) dois CCE 3.16;

e) um CCE 3.05;

f) uma FCE 1.12;

g) seis FCE 1.05;

h) uma FCE 1.04;

i) uma FCE 3.16;

j) três FCE 4.10;

k) uma FCE 4.08;

l) duas FCE 4.07;

m) três FCE 4.05;

n) quatro FCE 4.04; e

o) dezessete FCE 4.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Saúde:

a) quatro CCE 1.16;

b) dois CCE 1.15;

c) um CCE 1.11;

d) um CCE 3.15;

e) um CCE 3.14;

f) um CCE 3.13;

g) três FCE 1.16;

h) uma FCE 1.15;

i) uma FCE 1.14;

j) onze FCE 1.13;

k) cinco FCE 1.11;

l) doze FCE 1.10;

m) seis FCE 1.09;

n) uma FCE 1.07;

o) uma FCE 1.06;

p) quatro FCE 1.03;

q) uma FCE 1.02;

r) seis FCE 2.13;

s) duas FCE 2.10;

t) uma FCE 2.09;

u) duas FCE 3.15;

v) duas FCE 3.13;

w) três FCE 3.10;

x) uma FCE 3.09;

y) duas FCE 4.11;

z) três FCE 4.09;

aa) três FCE 4.06;

ab) uma FCE 4.02; e

ac) três FCE 4.01.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

.....................................................................................................................

e) .................................................................................................................

1. Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena;

2. Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena; e

3. Departamento de Gestão da Saúde Indígena;

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 25. .....................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - realizar a gestão de informações estratégicas para o desenvolvimento da atenção primária à saúde nas localidades com dificuldade de provimento médico e alta vulnerabilidade, a partir da coleta, do processamento, do tratamento, do monitoramento e da avaliação de dados primários e secundários disponibilizados por instrumentos de registro, sistemas de informação em saúde e outras bases de dados estratégicos às finalidades da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS;

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 39. .....................................................................................................

.....................................................................................................................

XI - assessorar e cooperar tecnicamente com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios na implantação e na implementação das ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis e dos agravos de interesse à saúde pública;

XII - promover a educação permanente junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionada às ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis e dos agravos de interesse à saúde pública, em articulação com as demais unidades competentes; e

XIII - normatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos.” (NR)

“Art. 40. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

X - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de vigilância em saúde;

XI - definir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e

XII - monitorar as informações relativas aos agravos de doenças transmissíveis, por meio dos sistemas oficiais de informação em articulação com as demais unidades competentes.” (NR)

“Art. 45. .....................................................................................................

.....................................................................................................................

VIII - gerir o sistema de informação de eventos de saúde pública e sua integração com os demais sistemas de informações nacionais;

IX - apoiar estudos e pesquisas que visem ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento científico e tecnológico para preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública; e

X - elaborar a lista nacional de notificação compulsória de doenças.” (NR)

“Art. 46. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

XIV - promover e coordenar as ações de saúde digital para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

XV - planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos estratégicos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em articulação com a Secretaria-Executiva; e

XVI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.” (NR)

“Art. 47. .....................................................................................................

.....................................................................................................................

IX - apoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de Saúde Indígena e de demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área de atuação do Departamento; e

X - acompanhar e analisar as informações referentes à atenção à saúde indígena geradas pelo Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena e pelos demais sistemas de informações oficiais do Ministério que possuem interface com a saúde indígena.” (NR)

“Art. 48. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - apoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de Saúde Indígena e dos demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área de atuação do Departamento;

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 48-A. Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete:

I - propor e implementar normas, mecanismos e métodos para fortalecer a capacidade de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

II - apoiar os Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena;

III - planejar e coordenar a execução das contratações de bens, serviços e insumos para saúde indígena, com base nas necessidades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IV - programar, apoiar e estabelecer diretrizes sobre a aquisição e a distribuição de insumos, em articulação com as demais unidades competentes;

V - gerir e supervisionar as contratações centralizadas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

VI - coordenar as atividades relacionadas à análise e à disponibilização de informações de gestão da saúde indígena;

VII - apoiar e monitorar a elaboração e a execução dos Planos Distritais de Saúde Indígena e dos demais instrumentos de gestão e planejamento relacionados à área de atuação do Departamento;

VIII - gerir o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena; e

IX - coordenar e apoiar as ações de assistência farmacêutica no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.” (NR)

“Art. 49. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

XII - definir diretrizes de regulação da área de práticas para a formação dos profissionais de saúde;

XIII - propor a criação e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certificação de competências profissionais;

XIV - estabelecer diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de políticas remuneratórias relacionadas ao trabalho na saúde, ressalvadas as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego; e

XV - acompanhar e participar de fóruns e de outros espaços institucionais de debate de políticas remuneratórias do trabalho na saúde.” (NR)

“Art. 51. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - planejar e coordenar ações destinadas à promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores da saúde;

VIII - estabelecer redes colaborativas para a gestão do trabalho na saúde nas instâncias estadual, distrital e municipal do SUS; e

IX - acompanhar as políticas remuneratórias relacionadas ao trabalho na saúde.” (NR)

“Art. 55. ......................................................................................................

I - coordenar a Política de Dados Abertos no âmbito do Ministério;

.....................................................................................................................

IX - apoiar o desenvolvimento de metodologias, estratégias, instrumentos avaliativos, indicadores e parâmetros da Rede Interagencial de Informações de Interesse para a Saúde, no âmbito do Ministério.” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.798, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 2023:

I - o inciso X do caput do art. 39;

II - os incisos VII e IX do caput do art. 40; e

II - os incisos II, III, VI, XI e XII do caput do art. 47.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Nísia Verônica Trindade Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MS PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	6	23,04
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.10	2,12	1	2,12
CCE 3.16	5,81	2	11,62
CCE 3.05	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 1		11	41,62
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.05	0,60	6	3,60
FCE 1.04	0,44	1	0,44
FCE 3.16	3,48	1	3,48
FCE 4.10	1,27	3	3,81
FCE 4.08	0,96	1	0,96
FCE 4.07	0,83	2	1,66
FCE 4.05	0,60	3	1,80
FCE 4.04	0,44	4	1,76
FCE 4.03	0,37	17	6,29
SUBTOTAL 2		39	25,66
TOTAL		50	67,28

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.16	5,81	4	23,24
CCE 1.15	5,04	2	10,08
CCE 1.11	2,47	1	2,47
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.14	4,31	1	4,31
CCE 3.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		10	48,98
FCE 1.16	3,48	3	10,44
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	11	25,30
FCE 1.11	1,48	5	7,40
FCE 1.10	1,27	12	15,24
FCE 1.09	1,00	6	6,00
FCE 1.07	0,83	1	0,83
FCE 1.06	0,70	1	0,70
FCE 1.03	0,37	4	1,48
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 2.13	2,30	6	13,80
FCE 2.10	1,27	2	2,54
FCE 2.09	1,00	1	1,00
FCE 3.15	3,03	2	6,06
FCE 3.13	2,30	2	4,60
FCE 3.10	1,27	3	3,81
FCE 3.09	1,00	1	1,00
FCE 4.11	1,48	2	2,96
FCE 4.09	1,00	3	3,00
FCE 4.06	0,70	3	2,10
FCE 4.02	0,21	1	0,21
FCE 4.01	0,12	3	0,36
SUBTOTAL 2		75	114,66
TOTAL		85	163,64

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	2	11,62	2	11,62
CCE-15	5,04	-	-	2	10,08	2	10,08
CCE-14	4,31	-	-	1	4,31	1	4,31
CCE-13	3,84	6	23,04	-	-	-6	-23,04
CCE-11	2,47	-	-	1	2,47	1	2,47
CCE-10	2,12	1	2,12	-	-	-1	-2,12
CCE-7	1,39	1	1,39	-	-	-1	-1,39
CCE-5	1,00	2	2,00	-	-	-2	-2,00
FCE-16	3,48	-	-	2	6,96	2	6,96
FCE-14	2,59	-	-	1	2,59	1	2,59
FCE-13	2,30	8	18,40	-	-	-8	-18,40
FCE-12	1,86	1	1,86	-	-	-1	-1,86
FCE-11	1,48	-	-	7	10,36	7	10,36
FCE-9	1,00	-	-	11	11,00	11	11,00
FCE-8	0,96	1	0,96	-	-	-1	-0,96
FCE-7	0,83	1	0,83	-	-	-1	-0,83
FCE-6	0,70	-	-	4	2,80	4	2,80
FCE-5	0,60	9	5,40	-	-	-9	-5,40
FCE-4	0,44	5	2,20	-	-	-5	-2,20
FCE-3	0,37	13	4,81	-	-	-13	-4,81
FCE-2	0,21	-	-	2	0,42	2	0,42
FCE-1	0,12	-	-	3	0,36	3	0,36
TOTAL		48	63,01	36	62,97	-12	-0,04

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	FCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Setor	3	Chefe	FCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	27	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	4	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	3	Assessor	CCE 2.13
	8	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Centro	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
	16	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	34	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	2	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE E DE INOVAÇÃO PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	FCE 2.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	6	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	15	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	25	Chefe	FCE 1.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	43	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	15	Chefe	FCE 1.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	10	Chefe	FCE 1.02

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	7	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador Distrital	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador Distrital	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Regional	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	36	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	66	Chefe	FCE 1.05
Serviço	102	Chefe	FCE 1.05
Seção	33	Chefe	FCE 1.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	8	50,16	8	50,16
CCE 1.16	5,81	5	29,05	9	52,29
CCE 1.15	5,04	33	166,32	35	176,40
CCE 1.14	4,31	7	30,17	7	30,17
CCE 1.13	3,84	126	483,84	120	460,80
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	6	14,82	7	17,29
CCE 1.10	2,12	50	106,00	50	106,00
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,04	4	20,16	4	20,16
CCE 2.13	3,84	11	42,24	10	38,40
CCE 2.10	2,12	11	23,32	10	21,20
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 2.03	0,37	1	0,37	1	0,37
CCE 3.16	5,81	2	11,62	-	-
CCE 3.15	5,04	5	25,20	6	30,24
CCE 3.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 3.13	3,84	5	19,20	6	23,04
CCE 3.10	2,12	1	2,12	1	2,12
CCE 3.05	1,00	1	1,00	-	-
SUBTOTAL 2		282	1.035,39	281	1.042,75
FCE 1.16	3,48	1	3,48	4	13,92
FCE 1.15	3,03	7	21,21	8	24,24
FCE 1.14	2,59	1	2,59	2	5,18
FCE 1.13	2,30	98	225,4	109	250,70
FCE 1.12	1,86	11	20,46	10	18,60
FCE 1.11	1,48	25	37	30	44,40
FCE 1.10	1,27	134	170,18	146	185,42
FCE 1.09	1,00	12	12	18	18,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	183	151,89	184	152,72
FCE 1.06	0,70	4	2,8	5	3,50
FCE 1.05	0,60	376	225,6	370	222,00
FCE 1.04	0,44	36	15,84	35	15,40
FCE 1.03	0,37	20	7,4	24	8,88
FCE 1.02	0,21	68	14,28	69	14,49
FCE 2.14	2,59	2	5,18	2	5,18
FCE 2.13	2,30	5	11,5	11	25,30
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	1	1,27	3	3,81
FCE 2.09	1,00	-	-	1	1,00
FCE 2.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 3.16	3,48	1	3,48	-	-
FCE 3.15	3,03	3	9,09	5	15,15
FCE 3.13	2,30	1	2,3	3	6,90
FCE 3.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 3.10	1,27	1	1,27	4	5,08
FCE 3.09	1,00	1	1	2	2,00
FCE 4.13	2,30	2	4,6	2	4,60
FCE 4.12	1,86	3	5,58	3	5,58
FCE 4.11	1,48	7	10,36	9	13,32
FCE 4.10	1,27	38	48,26	35	44,45
FCE 4.09	1,00	20	20	23	23,00
FCE 4.08	0,96	9	8,64	8	7,68
FCE 4.07	0,83	72	59,76	70	58,10
FCE 4.06	0,70	26	18,2	29	20,30
FCE 4.05	0,60	102	61,2	99	59,40
FCE 4.04	0,44	139	61,16	135	59,40
FCE 4.03	0,37	171	63,27	154	56,98
FCE 4.02	0,21	65	13,65	66	13,86
FCE 4.01	0,12	-	-	3	0,36
SUBTOTAL 3		1.650	1.327,02	1.686	1.416,02
TOTAL		1.933	2.368,82	1.968	2.465,18

” (NR)

Conteudo atualizado em 31/05/2024